Verdades Sobre a Lei Rouanet

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Devido a esse acirramento político motivado pela atual cenário (impeachment, Operação Lava-Jato, Protestos e etc.), muitos artistas tomaram parte, se posicionando contra ou a favor do governo, e justamente os que estão a favor do governo estão sendo alvo de acusações de que foram comprados para apoiarem o governo. Muitas dessas acusações envolvem erroneamente a famigerada Lei Rouanet. então devido a isso, resolvi dá uma lida na lei e escrever esse postagem para tirar as principais dúvidas.

1 – A Lei não foi inventada pelo PT

A Lei Rouanet é uma lei de incentivo à projetos culturais e artísticos e é de 1991, durante o governo Collor, ou seja, muito antes do Governo do PT.

2 – Quem decide o destino dos investimentos são as empresas e não o governo

Quem decide que projeto apoiar são as empresas (pessoas jurídicas) ou pessoas físicas, que podem deduzir de 4% a 6% dos impostos e não o governo.  O papel do Governo é apenas analisar (através de um corpo técnico) a viabilidade do projeto, e se o mesmo possui todos os requisitos os investimentos são liberados e o governo não pode vetá-lo.

3 – Dificilmente pode ser usado com objetivo político

Se fosse simplesmente um instrumento político, opositores do governo, como FHC não tinha recebido milhões para a sua fundação. Outros músicos como Cláudia Leite e Rita Lee também receberam fundos através da lei, então é contraditório usar a lei como justificativa para hostilizar os apoiadores do governo já que artistas apoiadores ou não podem se beneficiar da le..

4 – A Lei é um instrumento de mercado

Como um instrumento de mercado ( diga-se de passagem conservador e pouco democrático), as empresas utilizam dinheiro público para divulgarem e fortalecerem suas marcas. Artistas como Chico Buarque, recebem recursos pela Lei Rouanet não porque apoiam o governo, mas porque são artistas nacionalmente reconhecidos e atraem visibilidade positiva para a marca dos investidores;

5 – Problemas da Lei

Para muitos a lei não cumpre o seu propósito, ou cumpre superficialmente. Isso porque a maioria dos projetos aprovados se concentram no eixo Rio – São Paulo, quase excluindo a diversidade cultural de outras regiões e o trabalho de produtores independentes. Outro ponto polêmico é o financiamento de projetos autossustentáveis, ou seja, que não precisam de recursos da lei para acontecerem, tais como shows de artistas famosos por exemplo, como Claudia Leite e Rolling Stones.

Observe que não se trata de posições políticas, mas o objetivo é esclarecer os aspectos da Lei.Para mais informações você pode ler a lei na íntegra no link do site da presidência da República e ver os projetos aprovados no site do MinC. Antes de sair compartilhando qualquer bobagem, leia e se informe.

Links

Site da Presidência da República

Site do Ministério da Cultura

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Publicado em comportamento, Mundo, política

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